Cobranças indevidas podem levar a situações de inadimplência e, consequentemente, ao leilão de imóveis financiados. É fundamental entender como se proteger legalmente.
O Que é Cobrança Indevida?
Cobrança indevida ocorre quando o credor cobra valores que não são devidos pelo proprietário. Isso pode incluir juros abusivos, taxas não previstas em contrato ou erros administrativos.
Como Identificar Cobrança Indevida?
- Revisão do Contrato: Verifique todas as cláusulas do contrato de financiamento para entender as obrigações de pagamento.
- Análise de Extratos: Revise extratos e comunicados do banco para identificar cobranças fora do normal.
- Consultoria Jurídica: Um advogado pode ajudar a identificar e comprovar cobranças indevidas.
Impacto das Cobranças Indevidas
Cobranças indevidas podem levar à inadimplência, pois o proprietário pode não conseguir pagar valores além do que foi acordado. Isso pode resultar no leilão do imóvel.
Direitos do Proprietário
- Contestação: O proprietário tem o direito de contestar cobranças indevidas junto ao banco.
- Defesa Judicial: Se necessário, o proprietário pode ingressar com ação judicial para revisar o contrato e suspender o leilão.
- Indenização: Em alguns casos, o proprietário pode buscar indenização por danos causados pelas cobranças indevidas.
O Que Fazer em Caso de Cobrança Indevida?
- Documente Tudo: Mantenha registros de todas as comunicações e documentos relacionados ao financiamento.
- Procure Ajuda Jurídica: Um advogado especializado pode ajudar a revisar o contrato, contestar cobranças e, se necessário, ingressar com ação judicial.
- Negocie com o Banco: Em alguns casos, a negociação direta com o banco pode resolver o problema sem a necessidade de ação judicial.
Procure um advogado!
