Você já passou pela situação de ter um bem financiado, como um carro, ameaçado de busca e apreensão? Isso pode ser extremamente estressante, mas é importante saber que a lei está aí para proteger seus direitos. Vamos esclarecer como funciona a alienação fiduciária e o que você pode fazer para se proteger.
Quando você atrasa o pagamento de um bem financiado, o credor pode solicitar a busca e apreensão do bem. No entanto, para que isso aconteça, ele precisa comprovar que você está em atraso. Esse atraso pode ser comprovado por meio de uma notificação, mesmo que você não tenha assinado o recebimento.
Sem essa comprovação, a busca e apreensão não pode ser realizada. Portanto, a primeira coisa que você deve verificar é se houve essa notificação e se o atraso está devidamente documentado.
Mas e se os encargos do contrato forem abusivos? Aqui está um ponto importante: se os juros ou outras taxas do contrato forem considerados abusivos, o atraso pode ser contestado. Em outras palavras, se você estiver sendo cobrado de forma injusta, pode argumentar que a mora (atraso) não é válida.
Para verificar se os juros são abusivos, compare a taxa de juros do seu contrato com a média de mercado publicada pelo Banco Central no mesmo período em que você assinou o contrato. Se a taxa do seu contrato for significativamente maior, você pode ter um argumento forte para contestar o atraso e evitar a busca e apreensão.
Se você acredita que está sendo cobrado de forma abusiva, consulte um advogado especializado que pode ajudar a revisar seu contrato e, se necessário, contestar a mora e a busca e apreensão do seu bem.
Não deixe que o bloqueio do seu bem comprometa sua vida e seu trabalho. Conheça seus direitos e busque a proteção que a lei oferece. Lembre-se, você tem direitos e pode lutar por eles.
